O PNE ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê que 50% das crianças com menos de três anos de idade sejam atendidas em creches. Hoje, essa quantidade não chega a 20%.
Manaus - Os 62 municípios do Amazonas precisariam de R$ 1,4 bilhão para cumprir, até 2020, apenas três, de um total de 20 metas educacionais que o governo federal pretende implantar no próximo ano por meio do Plano Nacional de Educação (PNE). Para a Associação Amazonense de Municípios (AAM), as prefeituras não têm recursos para atender às três metas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental.
O PNE ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê que 50% das crianças com menos de três anos de idade sejam atendidas em creches. Hoje, essa quantidade não chega a 20%.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com as associações estaduais de municípios, divulgou um estudo sobre o rombo que as três metas fariam no orçamento das prefeituras. Só para cumprir a meta relativa à creche, por exemplo, os 5.635 municípios brasileiros precisariam investir R$ 9,9 bilhões.
As outras duas metas referem-se a oferecer vagas na pré-escola para crianças de quatro e cinco anos, além de disponibilizar escolas de tempo integral para metade dos estudantes do Ensino Fundamental.
A CNM elegeu três metas prioritárias que juntas custariam R$ 52 bilhões às prefeituras. Cerca de 66% deste valor seria pago com recursos que as cidades recebem do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Os R$ 17,6 bilhões restantes devem ser oriundos das prefeituras de todo o País.
No Amazonas, o valor necessário ao cumprimento das três metas principais é de R$ 1,4 bilhão. Retirando a parte da conta que será coberta pelo Fundeb, sobram R$ 476 milhões para as 62 prefeituras do Estado. “Isso daria, em média, R$ 7,6 milhões por município. Para atender a essas metas seria preciso tirar dinheiro de outras áreas e isso pode resultar em crime de responsabilidade fiscal”, explica o presidente da AAM, Jair Souto.
De acordo com o presidente da associação, além de Manaus, que possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, apenas a cidade de Coari (a 302 quilômetros a oeste da capital), e um “pequeno grupo” teriam como atender às metas sem socorro financeiro. O PIB de Manaus e Coari é de R$ 38,1 bilhões e R$ 1,5 bilhão, respectivamente, considerando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“As outras cidades precisariam urgentemente de parcerias do Estado e da União para cumprir as metas, caso o PNE seja aprovado. Nenhum prefeito quer deixar de melhorar a educação da sua cidade, mas a realidade é que simplesmente não há dinheiro nos cofres municipais para isso”, disse.
O “pequeno grupo” ao qual Jair se refere inclui cidades como Parintins (369 quilômetros a leste), com PIB de R$ 405,6 milhões; e Itacoatiara, com PIB de R$ 822,2 milhões.
Fonte: www.diariodoamazonas.com.br
Postado por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA
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