JUSTIÇA DECIDE QUE ÍNDIOS DO VALE DO JAVARI E DO ALTO SOLIMÕES TÊM DIREITO À ÁGUA POTÁVEL

Decisão liminar foi concedia em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Tabatinga-AM, por ocasião do Dia D da Saúde Indígena

MANAUS - Aproximadamente 70 mil indígenas que vivem nas regiões do Alto Solimões (Tabatinga e Benjamin Constant) e Vale do Javari (Atalaia do Norte), deverão ser beneficiados a partir de decisão liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amazonas-MPF/AM, por meio da Procuradoria da República no Município de Tabatinga-PRM/TBT, que determina à União o fornecimento de água potável suficiente para atender os índios que habitam as 379 aldeias e comunidades das duas regiões.

A Ação Civil Pública com pedido de liminar foi encaminhada à Justiça Federal pelo MPF-AM no dia 10 de dezembro do ano passado, o Dia D da Saúde Indígena, realizado pela 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. As três ações ajuizadas no Amazonas, por ocasião do evento, já receberam decisões liminares favoráveis aos pedidos do MPF.

Na decisão liminar, a juíza federal Marília Gurgel, da Subseção Juridiciária de Tabatinga, estabelece o prazo de até 30 dias para que a União adote medidas emergenciais com o objetivo de fornecer água potável às comunidades indígenas do Alto Solimões e do Vale do Javari. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

RECURSOS NÃO APLICADOS

Na ação, o MPF demonstra que a previsão orçamentária da União em 2012 para saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção e controle de agravos era de R$ 58,5 milhões, no entanto, apenas R$ 44,1 milhões foram efetivamente utilizados. "Não é crível que a União tenha aplicado apenas 1,8% da rubrica destinada para saneamento das aldeias, enquanto a saúde de tal população indígena, devido às patologias relacionadas à ingestão e utilização de água contaminada encontra-se conforme aponta o MPF, em 'situação calamitosa'." diz um trecho da decisão liminar.

O Distrito Sanitário Especial Indígena-DSEI do Alto Solimões está localizado no Município de Tabatinga-Amazonas e é responsável pelo atendimento de 47.185 índios. Desse total, quase 40 mil são da etnia Ticuna. São 274 aldeias distribuídas em uma área de 214 mil km².

O DSEI Vale do Javari fica situado no Município de Atalaia do Norte-AM. Nesse distrito, é realizado o atendimento dos 4.915 índios que habitam a região. A etnia mais populosa do Vale do Javari é a Marubo. Ao todo são 105 aldeias em uma área de 85,4 km². Os dados são do Portal da Saúde do governo federal.

Fonte: www.acritica.com.br

Por Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA

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