GREVE DE POLICIAL MILITAR: DIREITO OU INSUBORDINAÇÃO?



MANAUS - Há alguns anos, o número de reclamações no âmbito da Polícia Militar no Amazonas era tamanha que representava para alguns a procura imediata por outro cargo público ou emprego. Dentre as inúmeras reclamações por parte dos Policiais Militares, é possível destacar o baixo salário, as péssimas condições de trabalho (quartel depredado, falta de alojamento, viaturas depredadas, armamento obsoleto), falta de expectativa de ascensão profissional, desrespeito entre colegas (indisciplina), número significativo da prática de crime por parte de policiais militares e o descrédito perante a sociedade, dentre outros que não permitiam ao Policial Militar ter dignidade. No entanto, a Polícia Militar do Amazonas (representado por seus Oficiais e Praças) sempre buscou o diálogo para sanar problemas dessa natureza. Mesmo nos momentos mais difíceis, em que o Policial Militar esteve em condição penosa com a descrença e o descrédito da população, bem como com a desvalorização salarial nos anos de 1990 a 2000 (não houve reajuste), todos, do Soldado mais moderno ao Comandante-Geral, sabiam que na hora certa, com as pessoas certas, seria possível obter conquistas por meio do diálogo, mantendo a hierarquia e a disciplina como bases fundamentais para o bem estar de todos.

Na atual conjuntura, nas condições em que a Polícia Militar se encontra, não sabemos o que é ter de fato grandes problemas, problemas que interfiram efetivamente na vida dos policiais militares como outrora. O Policial Militar era considerado a escória da sociedade. Poucos corajosos pretendiam ingressar na Corporação sabendo da realidade pela qual os Policiais Militares passavam.

Todos sabemos que muita coisa deve melhorar, muita coisa tem que mudar, especialmente no que tange à carreira dos praças, ponto fundamental da greve na PMAM. Mas sabemos também que a melhor maneira de conquistar algo dessa natureza, sempre foi por meio do diálogo, ferramenta indispensável para persuadir e obter benefícios. Nos últimos cinco anos, a Polícia Militar do Amazonas passou por transformações poucas vezes praticadas para a efetiva melhora dos itens de qualidade de vida do policial militar. Viaturas velhas e inoperantes, salários significativamente baixos, armas obsoletas, efetivo reduzido, descrédito e descrença da sociedade amazonense, inexistência de políticas de promoção de Oficiais e Praças, dentre tantos outros problemas da época, sempre estiveram presentes na vida do Policial Militar. Isso não é mais realidade na Polícia Militar do Amazonas, muito embora muita coisa ainda precise melhorar.

Com o reajuste de 6,25% previsto para 21 de abril, data base de reajuste da PMAM/CBMAM previsto em lei, o policial militar ingressa no cenário dos vencimentos acima da média dos demais servidores estaduais no Amazonas. Antes, o Policial Militar tinha inclusive a necessidade de adquirir (comprar o que gira em torno de R$ 3.000,00) uma arma particular para se defender quando estivesse na sua folga. Hoje todos têm um kit PM, o qual contém pistola moderna e equipamento, cinto completo, coturno bom, viatura luxuosa e redução da carga horária em cada serviço: passou de 12 para 8h/dia, observadas as folgas por exigência dos próprios Policiais Militares. Nos dois últimos anos, o número de praças promovido pelo critério de merecimento supera qualquer época da história da Polícia Militar do Amazonas. Nunca antes tantos soldados e cabos foram promovidos pelo critério de merecimento. No Final de 2013 foram promovidos 558 Soldados à Graduação de Cabo e 350 Cabos à Graduação de 3º Sargento por esse critério. Em 2012, isso não passava de 30 Soldados a Cabo e 15 Cabos a 3º Sargento. Claro que não, pois as perdas são grandes. Mas os erros estão sendo corrigidos pela Polícia Militar à medida que é possível.

Os erros eram muitos, sabemos. Muitos homens ingressaram na graduação de Soldado e foram para a Reserva Remunerada como Soldados. De fato não teve a oportunidade de crescer profissionalmente. Mas hoje tudo está mudado. A realidade é outra e os Policiais Militares sabem, conhecem e vivenciam essa nova realidade. Na Polícia Militar ainda é possível que o praça ingresse no oficialato da PMAM sem participar de concurso público, como é exigido para todo cidadão que queira ingressar nos quadros da PMAM na condição de Oficial. Antes essa possibilidade era quase inexistente.

Infelizmente, tudo que poderia ser resolvido por meio do diálogo, com respeito às normas, à lei, aos princípios éticos e morais, alguns dissimuladores, desrespeitadores, vândalos, sem cultura, selvagens, que preferem a discórdia à paz, buscam ganhos próprios, benefícios pessoais. São verdadeiros mensageiros da discórdia, do caos e do medo, que implantam o mal para colher o - SEU - bem, surgem como cordeiros e defensores dos oprimidos. Estamos às vésperas de uma eleição e muita gente buscando o caminho galgar altos cargos ou manter-se nele provocando o terror no seio da população, que já sofre com uma violência diária.

Não podemos nos deixar levar jamais por movimentos interesseiros, por induções irresponsáveis, por pessoas que sequer conhecem a Polícia Militar, que sequer demonstraram que são capazes de cumprir nossos regulamentos. Demonstram sim indisciplina e por meio dela procuram desarticular, desestruturar e desmoralizar uma instituição centenária como a Polícia Militar do Amazonas, cujo trabalha se volta para a proteção da sociedade.

Diga não para o desrespeito à Polícia Militar. Diga não à desmoralização da Polícia Militar. Diga não ao confronto desnecessário. Diga não à imoralidade politiqueira. Diga não à greve. Diga sim ao diálogo. Diga sim aos que buscam a paz em vez da violência. Diga para a sociedade que somos Policiais Militares e que estamos prontos para servi-los.

Alguns Policiais Militares grevistas agiram de forma igual ou tão pior do que os criminosos que são combatidos nas ruas diuturnamente. Afrontaram colegas em serviço, roubaram viaturas, agrediram policiais em serviço, afrontaram a autoridade dos comandantes. rasgaram o regulamento e agiram como verdadeiros marginais. Nós Policiais Militares fizemos um juramento, em que nossas ações sustentam-se na ética, na obediência às leis, ao poder e às autoridades constituídas, ao Estado Democrático de Direito. Mas as ações dos grevistas feriram e desprezaram tudo. Greve de militar consiste em insubordinação, independente de outros crimes que resultem de suas ações.

Não temos dúvidas de que o diálogo é o melhor caminho. Persuasão é virtude enaltecida por meio da palavra para conquistar. Violência gera violência. O direito de reaver direitos é constitucional e como tal requer que seja feito de acordo com a lei. Quanto a nós militares, não há previsão legal para o ato de greve. Se a norma está superada, que seja levada à discussão, ao debate e à mudança da Constituição Brasileira, cuja eficácia do seu texto atual nessa questão é plena (Artigo 142, parágrafo 3o, IV CF/88). Além disso, temos norma própria que norteia nossas ações, que nos difere dos demais servidores. Oficial ou Praça, pela disciplina consciente e pelos princípios que regem nossas ações, devemos zelar pela boa conduta, pela prática do bem e defesa da sociedade.

Parabéns a todos os Policiais Militares que optaram pela legalidade, pela Justiça, pelo cumprimento das leis.

Servir e Proteger.

Rubem Tadeu - Presidente da AFAMA